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Em razão do alto número de pessoas infectadas, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia de coronavírus, fazendo com que fossem tomadas atitudes com a finalidade de reduzir o contágio.

Dentre as medidas, está a redução ou até mesmo a suspensão de certas atividades, o que certamente causa impactos econômicos, fazendo com que nasçam dúvidas quanto a possíveis inadimplementos e rescisões contratuais.Nesse contexto, o presente estudo tem como finalidade analisar os efeitos que a pandemia pode causar nos contratos, com exceção os contratos de trabalho ou aqueles que seguem lei própria, bem como verificar se o coronavírus pode ser considerado como caso fortuito ou de força maior.

Conceito de caso fortuito e força maior

A previsão legal do caso fortuito e força maior está no artigo 393 do Código Civil, que possui a seguinte redação: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.”

Muito embora não exista distinção legal entre os institutos, Carlos Roberto Gonçalves em sua obra “Direito Civil Brasileiro Vol. 4”, classifica o caso fortuito como fato ou ato alheio à vontade das partes, como por exemplo uma guerra; por sua vez, a força maior decorre de acontecimentos naturais, como inundações.

O ponto importante aqui, é que ambos constituem excludentes de responsabilidade, pois, rompem o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano sofrido pela vítima.

Portanto, é evidente que o coronavírus se enquadra nas hipóteses acima, podendo ser alegado como excludente da responsabilidade civil por eventual inexecução contratual, decorrente da pandemia, que é fato alheio à vontade das partes.

O coronavírus e os contratos

Pois bem, considerando os efeitos da pandemia, em consonância com os conceitos de caso fortuito e força maior, que constituem como excludentes da responsabilidade civil pelo dano sofrido.

Diante de eventual inadimplemento, decorrente dos efeitos que o coronavírus tem causado na economia mundial, estaremos diante de uma inexecução involuntária, que tem como característica a impossibilidade total, involuntária e superveniente do cumprimento do contrato.

Um exemplo que podemos utilizar para ilustrar esta situação, seria o contrato que tem como finalidade a publicação de anúncios durante as partidas de futebol, que foram suspensas em razão do coronavírus, impossibilitando que os anúncios fossem publicados, surgindo assim a inexecução involuntária.

Em linhas gerais, deve ocorrer uma análise de cada caso se ainda haverá interesse no cumprimento após a passagem da pandemia, pois, nesta hipótese uma boa saída será a suspensão do contrato, que poderá ser retomado futuramente, minimizando prejuízos para ambas as partes.

Entretanto, é importante destacar que a inexecução involuntária não é aplicável nas hipóteses em que há previsão contratual expressa sobre a responsabilidade em relação aos prejuízos decorrentes de caso fortuito e força maior (art. 393 do Código Civil), ou ainda, quando o devedor estiver em mora antes mesmo do início do fato (art. 399 do Código Civil).

Qual das partes podem invocar a inexecução involuntária

Considerando o fato de que os contratos têm como uma de suas principais características a bilateralidade, que em regra atribuem obrigações a ambas as partes, quaisquer uma delas poderá invocar a inexecução involuntária.

Isso porque, a inexecução não fica condicionada a uma parte específica, mas sim ao inadimplemento, com efeito,  tanto aquele que se comprometeu a entregar determinada coisa, quanto aquele que se compromete a pagar pela coisa, pode ser impossibilitado de cumprir sua obrigação.

Nesse trilhar, ambas as partes podem invocar a inexecução involuntária, bastando, que o inadimplemento seja comprovadamente em razão do caso fortuito ou força maior